Equiparação Salarial. Ônus da Prova.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Indenização - Danos materiais e morais - Pretensão fundada em responsabilidade médica (artigo 1.545, do Código Civil de 1916)

Honorários advocatícios também arbitrados corretamente. Apelo não provido.

Juiz condena empresa por falha na prestação de serviços de telefonia celular

Ação declaratória de inexistência de débito

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Transexual ganha processo contra convênio que negou ginecologista

Estudante de direito deve receber R$ 16 mil por danos morais

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Negativa de cobertura de procedimento.

Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia

A prescrição médica não prevê o tempo de tratamento mínimo. 

TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.

DECRETO Nº 8.835, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.

Município de Porto Alegre obtém liminar para garantir repasses à saúde

De acordo com o Desembargador relator, caso os repasses não ocorram, a prestação dos serviços de saúde na Capital pode ficar inviabilizada, gerando reflexos em todo o Estado, devido à notoriedade de atendimentos de pacientes do interior

Congresso aprova Orçamento de 2013

Proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 2 abstenções; Orçamento segue agora à sanção presidencial

Indenizados empregados que perderam negócio por atraso aéreo de 13 horas

Os dois funcionários serão indenizados moralmente em R$ 5 mil reais em razão do atraso de voo que causou a perda de fechamento de um negócio de R$ 350 mil reais

Recurso de revista. Justiça gratuita.

Isenção de honorários periciais.

Estado terá que fornecer remédio de alto custo para conter doença crônica

Samuel ajuizou a ação após o diagnóstico da doença, que atinge seis em cada 1000 homens, com frequência maior entre os 15 e 40 anos.

Procuradoria assegura suspensão de remédios pelo SUS até que seja realizada perícia médica

Portadora de diabetes tem seus medicamentos suspensos até que se produza prova pericial confirmando a necessidade dos remédios solicitados.

TJRJ nega pedido da Fecomércio contra nova taxa de iluminação

A federação havia impetrado agravo regimental contra decisão do desembargador Luiz Leite Araújo, que no início do mês indeferiu pedido de liminar da entidade contra a nova taxa.

MPF/MA: empresa é condenada por pesca de camarão em área proibida

A Ipesca estava realizando pesca predatória no Parque Nacional dos Lençois Maranhenses.

Estado pagará indenização de R$ 10 mil para vítima de acidente de trânsito